A propriedade intelectual no Reino Unido

A propriedade intelectual

Órgãos nacionais competentes: Instituto de Propriedade Intelectual do Reino Unido, Ministério da Inovação Empresarial e da Qualificação Profissional. A página web do governo, intitulada “propriedade intelectual e o seu trabalho”, oferece conselhos úteis para a proteção da propriedade intelectual.

O Reino Unido faz parte da Convenção Internacional de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial e do Acordo que estabelece a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI). O Reino Unido assinou o Tratado de Cooperação de Patentes e o Acordo de Nice.
Os acordos internacionais: Membro da OMPI (Organização Mundial de Proteção Intelectual)
Signatário da Convenção de Paris sobre a proteção da propriedade intelectual

Tipos de direitos e textos legais	Período de validade da proteção	Os acordos assinados
Patentes Legislação sobre patentes, 1977	20 anos	O Tratado de cooperação em termos de patentes (PCT)
Marcas Legislação sobre marcas comerciais, 1994	10 anos	Tratado sobre o direito das marcas Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao registro internacional de marcas
Design Legislação sobre designs, 1949	5 anos
Direitos de reprodução Legislação sobre os direitos autorais, patentes e modelos industriais, de 1988	70 anos, salvo em caso de disposição tipográfica. Neste caso, são 25 anos.	Convenção de Berna para a proteção das obras literárias e artísticas Convenção para a proteção dos produtores de fonogramas contra a reprodução não autorizada dos seus fonogramas Convenção de Roma para a proteção de artistas, intérpretes ou executantes dos produtores de fonogramas e dos organismos de radiodifusão Tratado da OMPI sobre os direito autorais Tratado da OMPI sobre as interpretações e reproduções e os fonogramas (WPPT)

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