Contabilidade e regras contábeis em Portugal

As regras contábeis

O ano fiscal

O ano fiscal geralmente corresponde ao ano civil (de 1º de janeiro a 31 de dezembro). No entanto um diferente calendário pode ser atribuído para empresas residentes e não residentes com estabelecimentos permanentes em Portugal. Uma vez selecionado, o mesmo período contábil deve ser mantido, pelo menos, durante 5 anos.

As normas contábeis

As normas do IFRS são aplicadas a todas as empresas públicas nacionais e estrangeiras. As pequenas e médias empresas podem escolher entre as normas IFRS tal como adotadas pela União Europeia, ou pelas Normas Nacionais de Contabilidade Portuguesa. As subsidiárias de empresas estrangeiras que não adotam o IFRS devem usar as Normas de Contabilidade Portuguesa.

Órganismos contábeis

CNC

A estrutura das contas

Os demonstrativos financeiros das empresas devem conter um balanço (apresentação simples ou detalhada), um demonstrativo de resultados (em forma de tabela), um anexo e um relatório de gestão (chamado de D.O.G., "Documento de Órgão de Gestão").

As obrigações de publicação

Há três tipos de empresas que são obrigadas legalmente a publicar seus demonstrativos financeiros: as empresas públicas, as sociedades anônimas e as empresas com ações na bolsa (de acordo com a normativa europeia). Os demonstrativos financeiros das empresas são publicados uma vez por ano.

Órgãos profissionais

OCC , Ordem dos Contabilistas Certificados
APOTEC  , Associação Portuguesa de Técnicos de Contabilidade
APC , Associação Portuguesa de Contabilistas

A certificação e a auditoria

As empresas devem recorrer a um contador certificado para estabelecer uma auditoria anual dos seus demonstrativos financeiros. É possível contatar um auditor externo: Mazars ; Ernst&Young
KPMG; PwC; D.F.K e Associados; Moore Stephens.

Informações contábeis