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A propriedade intelectual no México

A propriedade intelectual

Órgãos nacionais competentes
Instituto Mexicano de Propriedade Intelectual (em espanhol)
Secretaria da Educação Pública (em espanhol)
Instituto Nacional dos Direitos Autorais (em espanhol)
Órgãos regionais competentes
Organização Mundial de Propriedade Intelectual
Os acordos internacionais
Membro da OMPI (Organização Mundial de Proteção Intelectual)
Signatário da Convenção de Paris sobre a proteção da propriedade intelectual
Signatário dos ADPIC - Aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio
 

A legislação nacional e os acordos internacionais

 
Tipos de direitos e textos legais Período de validade da proteção Os acordos assinados
Patentes
 
Leis relativas à propriedade industrial
20 anos O Tratado de cooperação em termos de patentes (PCT)
Marcas
 
Leis relativas à propriedade industrial
10 anos. Tratado sobre o direito das marcas
Design
 
Leis relativas aos direitos autorais
75 anos após a morte do autor  
Direitos de reprodução
 
Leis relativas aos direitos autorais
75 anos após a morte do autor Convenção de Berna para a proteção das obras literárias e artísticas
Convenção para a proteção dos produtores de fonogramas contra a reprodução não autorizada dos seus fonogramas
Convenção de Roma para a proteção de artistas, intérpretes ou executantes dos produtores de fonogramas e dos organismos de radiodifusão
Tratado da OMPI sobre os direito autorais
Tratado da OMPI sobre as interpretações e reproduções e os fonogramas (WPPT)
Modelos industriais
 
Leis relativas à propriedade industrial
20 anos  

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