O quadro político do Marrocos

Contexto político

Os líderes políticos no poder: O rei: MOHAMED VI (desde julho de 1999) - hereditário
Primeiro-ministro: Aziz Akhannouch (desde 7 de outubro de 2021)
Próximas datas da eleição: Câmara dos Representantes: 30 de setembro de 2026
Câmera do Conselho: 31 de outubro de 2027
Current Political Context: O rei Mohammed VI , que governa o país desde 1999, nomeou um novo governo composto por uma coligação de partidos liberais e conservadores, liderada por Aziz Akhannouch, após a vitória do seu partido RNI nas eleições gerais realizadas em setembro de 2021, que revelaram o colapso do Partido Islâmico da Justiça e Desenvolvimento (PJD) que liderou o governo nos dois mandatos legislativos anteriores (de 125 cadeiras na Assembleia para apenas 13 cadeiras de 395).
Um novo governo de coalizão foi então formado pelos partidos liberais RNI e Autenticidade e Modernidade (PAM) juntamente com o conservador Istiqlal. Os três partidos juntos garantiram uma maioria confortável, com 270 cadeiras em comparação com os 198 necessários para aprovar a legislação, anunciando uma plataforma comum compartilhada com foco em reformas econômicas e sociais. O governo de coalizão publicou seus planos orçamentários de três anos como parte do orçamento de 2023, com foco em medidas de criação de empregos e extensão de programas sociais, além de buscar a redução do déficit.

A disputa com a Frente Polisario, que busca a independência do Saara Ocidental, continua sendo um dos principais desafios políticos de Marrocos.
Os principais partidos políticos: Sistema multipartidário, constituído por inúmeros partidos, que trabalham uns com os outros para formarem governos de coalizão.

- Coligação Nacional dos Independentes (RNI): centrista, relativamente inclinado para o liberalismo social. Foi o partido que liderou as últimas eleições;
- Partido Autenticidade e Modernidade (PAM): modernista e orientado para reformas, formado por um conselheiro do Rei e ex-Ministro do Interior;
- Partido de Independência “Istiqlal” (PI): nacionalista conservador;
- União Socialista das Forças Populares (USFP): socialista de esquerda;
- Movimento Popular (MP): centrista, dominado pelos oradores berberes (Tamazight), mas sem uma pauta berbera distinta;
- União Constitucional (UC): economicamente liberais, mas conservadores em questões sociais;
- Partido do Progresso e Socialismo (PPS): socialista, ex-comunista;
- Partido de Justiça e Desenvolvimento (PJD): Islâmico moderado, lidera a aliança política;
O Poder Executivo: O poder executivo é dividido entre o governo e o rei. O Primeiro-Ministro é promovido a chefe de governo e, como tal, preside o Conselho do Governo, mas o Conselho dos Ministros continua a ser presidido pelo rei. O Conselho do Governo consiste de todos os ministros, ministros delegados e outros secretários de Estado. Ele discute políticas públicas e setoriais, a delegação de responsabilidades governamentais à Câmara dos Representantes, assuntos correntes relacionados aos direitos humanos e à ordem pública, projetos de lei, decretos, projetos de decretos regulamentadores e a nomeação de secretários e diretores centrais da administração pública, dos presidentes de universidades, reitores e diretores de escolas e institutos superiores. O Conselho do Governo só tem poder deliberativo em termos da política geral do Estado, convenções internacionais e projetos de orçamento. O Conselho de Ministros, no qual só o chefe de governo e os ministros têm lugar, é responsável pela direção estratégica da política do Estado, a revisão da Constituição, esboços de leis orgânicas, orientações gerais do orçamento, anistia, projetos relacionados às forças armadas, declaração de estado de sítio e declaração de guerra.
O Poder Legislativo: O Parlamento engloba a Câmara dos Representantes (395 deputados eleitos por sufrágio direto universal por cinco anos) e a Câmara dos Conselheiros (120 membros eleitos por sufrágio indireto universal por seis anos).
O Parlamento vota as leis; todo projeto de lei deve ser examinado e aprovado pelas duas casas. Ele tem também, além do primeiro-ministro, a prerrogativa de propor leis.

Indicador da liberdade de imprensa:

posição são atribuídas a cada país. Para estabelecer esta classificação, a Repórteres Sem Fronteiras realizou um questionário às organizações parceiras, aos 150 correspondentes da RSF, a jornalistas, investigadores, juristas ou militantes dos direiros humanos, de acordo com os principais critérios – 44 no total – que permitem avaliar a situação da liberdade de imprensa num determinado país. Este questionário faz o levantamento do conjunto das agressões directas contra os jornalistas ou utilizadores da Internet (assassinatos, prisões, agressões, ameaças, etc.) ou contra os media (censuras, embargos, perseguições, pressões, etc.).

Posição mundial:: 136/180
Evolução:: 2 lugares abaixo em comparação com 2016

Indicador de liberdade política

Definição

O indicador de liberdade política fornece uma avaliação anual do estado da liberdade num país, tal como ela é vivida pelas pessoas. A pesquisa mede o grau de liberdade através de duas grandes categorias: a liberdade política e as liberdades individuais. O processo de classificação é baseado numa lista de 10 perguntas relativas aos direiros políticos (sobre o processo eleitoral, o pluralismo político, a participação e o funcionamento do governo) e de 15 perguntas relativas às liberdades individuais (sobre a liberdade de expressão, de crença, o direito de associação, de organização e de autonomia das pessoas). As notas são atribuídas a cada uma destas perguntas numa escala de 0 a 4, em que 0 representa o mais baixo grau de liberdade e 4 o mais elevado grau de liberdade. A nota global de um país é uma média das notas dadas a cada uma das perguntas. Ela vai de 1 a 7, em que 1 corresponde ao mais alto grau de liberdade e 7 ao mais baixo.

Classificação:: Liberdade parcial
Liberdade política:: 5/7

Mapa da liberdade 2017
Fonte: Freedom House

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