Estrutura e oportunidades de investimento no Japão
Os procedimentos relativos ao investimento estrangeiro
- Liberdade de estabelecimento
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Garantia.
- A regulamentação relativa às tomadas de participação
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Possível.
- As obrigações de declaração
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As diferentes declarações obrigatórias no Japão são:
- Sociedade por ações conjuntas: uma contribuição da empresa excede 20 bilhões de ienes e a outra 5 bilhões de ienes;
- Desdobramento conjunto de empresas do tipo corporação: as contribuições das empresas ultrapassam 10 e 3 bilhões de ienes;
- Aquisição de ações: o capital emitido excede 5 bilhões de ienes e o capital social adquirido excede 20 bilhões de ienes;
- Fusão: o capital da empresa excede 20 e 5 bilhões de ienes;
- Aquisições de negócios: a transferência de capital da empresa excede 3 bilhões de ienes e a aquisição do capital da empresa 20 bilhões de ienes;
- quando uma empresa exceder 10% da participação acionária, apeasar do valor do investimento (Lei de Câmbio e Comércio Exterior).
- O órgão no qual declarar o investimento
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Comissão Japonesa para Equitabilidade no Comércio (JFTC)
- Demanda de autorização específica
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Os investimentos de capital estrangeiro nos campos de agricultura, florestas, pesca, minas, petróleo, couro e indústrias de processamento de couro e telecomunicações são todos examinados, antes de serem autorizados pelo governo japonês.
Todos os investimentos nos setores bancário, de seguros, de energia e eletricidade, segurança e produtos farmacêuticos estão sujeitos a licenciamento.
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Últimas atualizações em Abril 2024