Estrutura e oportunidades de investimento na Itália

Os procedimentos relativos ao investimento estrangeiro

Liberdade de estabelecimento: País-membro da União Européia, a Itália aplica o princípio de liberdade de estabelecimento e de não-discriminação. Assim, os investidores estrangeiros podem exercer quaisquer tipos de atividade nas mesmas condições que um investidor local. Além disso, nenhum texto legal especifica regulamentações de investimentos estrangeiros diretos. O seu regime se alinha com o aplicável aos investimentos locais.
A regulamentação relativa às tomadas de participação: A participação majoritária no capital de uma empresa local é autorizada na Itália, exceto em alguns setores (exploração petrolífera).
As obrigações de declaração: A agência de promoção de investimentos estrangeiros no país permite a obtenção das informações sobre as autorizações necessárias à implantação.
Demanda de autorização específica: Os investimentos estrangeiros estão submetidos a medidas particulares (autorização prévia fornecida pelo ministério competente e restrições com relação ao montante autorizado de participação) apenas em alguns setores:
- telecomunicação e imprensa;
- empresas aéreas e marítimas;
- eletricidade e gás;
- exploração petrolífera.

Para mais informações, acesse o site da ICE.

As agências de ajuda ao investimento: IInvitalia (Agência do Ministério da Economia)
Propostas, projetos e contratos públicos: Ted - Mercados públicos europeus, Oportunidades de negócios na UE
DgMarket, Licitações no mundo todo
Outras fontes úteis: Agência de Comércio Italiana
Confindustria

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