Direito Empresarial na França

Quadro jurídico

A independência da Justiça

Sim.

A igualdade de tratamento para os estrangeiros

Sim.

O idioma da Justiça

Francês

Recorrer a um intérprete

Possível

As fontes da lei e as similaridades legais

O direito francês é baseado em diversas fontes: Constituição, leis votadas pelo Parlamento, decretos e ordens ministeriais, convenções e tratados internacionais ratificados pela França.
Em razão do pertencimento à União Europeia, o direito nacional se adequa às exigências da legislação comunitária.
Similaridades jurídicas existem com todos os países cujo direito se baseia no Direito Romano.

Consulta on-line das leis

A Constituição em inglês