Estrutura e oportunidades de investimento na França
Os procedimentos relativos ao investimento estrangeiro
- Liberdade de estabelecimento
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Sim. O regime formal dos investimentos permanece entre os menos restritivos do mundo.
- A regulamentação relativa às tomadas de participação
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Possível
Quando mais de 5% do capital ou dos direitos de voto de uma empresa cotada em bolsa são suscetíveis de causar a mudança de titular, é obrigatório informar a Autoridade dos Mercados Financeiros (dentro de 5 dias) e a empresa emissora (em 15 dias).
- As obrigações de declaração
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Para qualquer participação superior a 10% do capital ou dos direitos de voto de uma empresa francesa: declaração para fins estatísticos junto aos estabelecimentos de crédito.
Para qualquer criação ou tomada de participação de mais de um terço do capital ou dos direitos de voto, quando o investimento ultrapassa 1,5 milhão de euros: declaração administrativa junto ao Ministério das Finanças (Direção Geral do Tesouro e da Política Econômica) (em francês).
- O órgão no qual declarar o investimento
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Direção-Geral do Tesouro do Ministério da Economia, da Indústria e do Setor Digital
- Demanda de autorização específica
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Certos setores são submetidos a procedimentos de autorização prévia; jogos de azar; segurança privada; atividades de pesquisa-desenvolvimento de agentes patogênicos ou tóxicos; sistemas de escuta; tecnologias da informação; segurança dos sistemas de informação; bens e tecnologias de uso duplo; meios de criptografia na economia digital; empresas depositárias de segredos da defesa nacional; comércio de armas; empresas que concluíram um contrato com o ministério da defesa.
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Últimas atualizações em Setembro 2024