A propriedade intelectual na França

A propriedade intelectual

Órgãos nacionais competentes: O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para as patentes, marcas, modelos e desenhos industriais.
A Sociedade dos Autores, Compositores e Editores de Música (SACEM), o Sindicato Nacional dos Autores e Compositores de Música (SNAC), a Sociedade dos Autores e Compositores Dramáticos (SACD), a Sociedades das Pessoas de Letras (SGDL), a Sociedade Civil dos Autores Multimídia (SCAM), Alta Autoridade para a Divulgação das Obras e a Proteção dos Direitos na Internet (HADOPI).
Órgãos regionais competentes: Para a proteção das patentes: o escritório europeu de patentes
Para regir marcas, desenhos e modelos: o escritório de harmonização no mercado interno
Os acordos internacionais: Membro da OMPI (Organização Mundial de Proteção Intelectual)
Signatário da Convenção de Paris sobre a proteção da propriedade intelectual

Tipos de direitos e textos legais	Período de validade da proteção	Os acordos assinados
Patentes Código da propriedade intelectual	20 anos	O Tratado de cooperação em termos de patentes (PCT)
Marcas Código da propriedade intelectual	10 anos renováveis indefinidamente	Tratado sobre o direito das marcas Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao registro internacional de marcas
Design Código da propriedade intelectual	25 anos renováveis por uma vez
Direitos de reprodução Código da propriedade intelectual	70 anos após a morte do autor para os direitos patrimoniais 50 anos após a primeira publicação para os direitos de registro	Convenção de Berna para a proteção das obras literárias e artísticas Convenção para a proteção dos produtores de fonogramas contra a reprodução não autorizada dos seus fonogramas Convenção de Roma para a proteção de artistas, intérpretes ou executantes dos produtores de fonogramas e dos organismos de radiodifusão Tratado da OMPI sobre os direito autorais Tratado da OMPI sobre as interpretações e reproduções e os fonogramas (WPPT)
Modelos industriais Decreto N 2001-670 de 25 de julho de 2001, que adapta o direito comunitário do código de propriedade intelectual e do código dos correios e telecomunicações	25 anos renováveis por uma vez

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