China: Ambiente de negócios
Bens e serviços tributáveis a 5% incluem serviço de despacho de mão de obra e serviço de terceirização de recursos humanos.
Bens e serviços tributáveis a 6% incluem: P&D e serviços de tecnologia; serviços de informação e tecnologia; serviços cultutrais e criativos; serviços de apoio logístico; serviços de autenticação e consultoria; serviços de rádio, cinema e televisão; serviços de suporte comercial; outros serviços modernos; serviços de telecomunicações de valor agregado; serviços de empréstimos; serviços financeiros diretos; serviços de seguros; negociação de produtos financeiros; serviços culturais e esportivos; serviços médicos e de educação; serviços de turismo e entretenimento; serviços de restauração e alojamento; serviços diários; outros serviços de estilo de vida; vendas de ativos intangíveis.
Bens e serviços tributáveis a 9% incluem: produtos agrícolas (incluindo grãos); água da torneira; aquecimento; gás liquefeito de petróleo; gás natural; óleo vegetal comestível; ar condicionado; água quente; gás de carvão; produtos de carvão para uso doméstico; sal de qualidade alimentar; maquinário de fazenda; forragens, pesticidas; filme agrícola; fertilizantes; gás metano; éter dimetil; livros; jornais; revistas; produtos audiovisuais; serviços de transporte; serviços postais; serviços básicos de telecomunicações; serviços de construção; vendas de imóveis adquiridos ou desenvolvidos após 1 de maio de 2016; locação de propriedades imóveis.
Os bens e serviços com classificação zero (isentos de crédito) incluem: exportação de bens (excluindo exportações proibidas ou restritas) e serviços prestados por entidades ou indivíduos domésticos a entidades estrangeiras e consumidos inteiramente fora do país, incluindo: serviços de transporte internacional, incluindo serviços de transporte para Hong Kong, Macau e Taiwan; serviços de transporte espacial; serviços de pesquisa e desenvolvimento; serviços contratuais de desempenho energético; serviços de design; serviços de produção e distribuição de programas de rádio, cinema e televisão (obras); serviços de software; serviço de projeto e teste de circuitos; serviços de sistemas de informação; serviços de gestão de processos de negócios; serviços de terceirização naval, incluindo terceirização de tecnologia da informação (ITO), terceirização de processos de negócios (BPO) e terceirização de processos de conhecimento (KPO); transferência de tecnologia.
Os contribuintes que fornecem itens qualificados para redução do IVA devem registrar essas vendas separadamente. Caso contrário, nenhuma redução será aplicada.
Um imposto sobre o tabaco é cobrado na compra de folhas de tabaco no território nacional, à taxa de 20% sobre o valor de compra.
O imposto sobre o selo pode ser cobrado sobre documentos legais específicos (as taxas variam entre 0,0005% a 0,1%).
A China cobra um imposto de aquisição de veículos automotores na compra e importação de carros, motocicletas, bondes, reboques, carrinhos e certos tipos de caminhões. A taxa é igual a 10% da contraprestação tributável. Um imposto sobre veículos e embarcações também é cobrado em valores fixos de acordo com o peso.
Um imposto de tonelagem de embarcação é cobrado de qualquer embarcação do exterior que entre no território da China, é calculada de acordo com a tonelagem multiplicada pela taxa de imposto aplicável que é determinada com base na tonelagem líquida e no prazo da licença de tonelagem.
O imposto sobre escrituras, normalmente entre 3% a 5%, pode ser cobrado sobre compra, venda, presente ou troca de propriedade dos direitos de uso ou propriedades reais e pago pelo cessionário / titular.
Um imposto de uso da terra urbano e municipal é cobrado dos contribuintes que usam terra na área da cidade, país, município e distrito mineiro. O valor devido depende da área de terras efetivamente ocupadas multiplicada por um valor fixo por metro quadrado, determinado pelas autoridades locais. O mesmo princípio se aplica ao imposto sobre a ocupação de terras aráveis, cobrado a empresas e indivíduos que constroem casas ou realizam construções não agrícolas nessas terras.
A venda de imóveis e os custos líquidos de desenvolvimento (ou direitos de uso da terra) estão sujeitos ao imposto sobre a valorização do solo de 30 a 60% (dependendo da porcentagem de ganho realizado).
Um imposto de selo (de 0,005% a 0,1%) é cobrado sobre certos documentos legais.
O empregador contribui com cerca de 16% da folha de pagamento básica para o plano de aposentadoria administrado pelo Estado, bem como para fundos de seguro médico, maternidade, seguro-desemprego e seguro de acidentes de trabalho (elevando o total a aproximadamente 40% do salário-base mensal, com taxas reais variando em todo o país).
Um imposto urbano sobre construção e manutenção é cobrado sobre o valor do imposto indireto (IVA, imposto sobre consumo), a uma taxa de 7% para áreas urbanas, 5% para áreas municipais e 1% para outras áreas. A mesma base de cálculo é usada para impostos de sobretaxa educacional nacional (3%) e local (2%).
Um imposto de aquisição de veículos automotores é cobrado em 10% da contraprestação em automóveis, bondes, reboques e motocicletas. Também se aplica um imposto sobre veículos e embarcações (geralmente em valores fixos).
Empresas e indivíduos que operam negócios de entretenimento e publicidade estão sujeitos a uma taxa de desenvolvimento de negócios culturais de 3% sobre a receita relevante.
As autoridades locais cobram um imposto sobre explorações de recursos naturais, incluindo petróleo bruto, gás natural, carvão, sal, metais metálicos brutos e metais não metálicos, água mineral, gás carbônico e água (em 10 províncias). Esse imposto é aplicado com base na rotatividade de vendas ou na tonelagem / volume.
Um imposto de proteção ambiental (EPT) é cobrado das empresas que descarregam diretamente poluentes tributáveis no território chinês. É calculado com base no volume de poluentes descarregados multiplicado por um coeficiente EPT específico.
Para mais informações visite o site da Administração Tributária Estatal.
China | East Asia & Pacific | Estados Unidos | Alemanha | |
Número de pagamento de taxas por ano | 7,0 | 23,4 | 10,6 | 9,0 |
Tempo, em horas, requerido para as formalidades administrativas | 138,0 | 195,1 | 175,0 | 218,0 |
Montante total das taxas em % dos lucros | 59,2 | 33,8 | 36,6 | 48,8 |
Fonte: Doing Business, Últimos dados disponíveis.
Rendas de salários e vencimentos | Taxas progressivas |
Receita tributável anual (após dedução da dedução básica padrão, deduções específicas, deduções adicionais específicas e outras deduções permitidas) | |
De 0 a 36.000 yuans | 3% |
De 36.000 a 144.000 yuans | 10% |
De 144.000 a 300.000 yuans | 20% |
De 300.000 a 420.000 yuans | 25% |
De 420.000 a 660.000 yuans | 30% |
De 660.000 a 960.000 yuans | 35% |
Mais de 960.001 yuans | 45% |
Rendas de empresas privadas | Taxas progressivas (renda tributável = receita total - custos - despesas - perdas) |
0 - 30.000 yuans | 5% |
De 30.000 a 90.000 yuans | 10% |
De 90.000 a 300.000 yuans | 20% |
De 300.000 a 500.000 yuans | 30% |
Mais de 500.001 yuans | 35% |
Não residente (renda do emprego, remuneração por serviços trabalhistas, remuneração do autor, royalties - calculados por cada categoria em uma base mensal ou de transação) | Taxa progressiva (3 a 45%) |
De 0 a 3.000 yuans | 3% |
De 3.000 a 12.000 yuans | 10% |
De 12.000 a 25.000 yuans | 20% |
De 25.000 a 35.000 yuans | 25% |
De 35.000 a 55.000 yuans | 30% |
De 55.000 a 80.000 yuans | 35% |
Mais de 80.001 yuans | 40% |
Receitas acessórias, receitas de aluguel, juros, dividendos e ganhos de capital. | Taxa fixa de 20% |
As contribuíções básicas pessoais são dedutíveis, o que inclui pagamentos para fundos de habitação e certos seguros médicos, pensão e pagamentos para seguro desemprego. Os redimentos tributáveis de serviços pessoais, royalties, remuneração de manuscritos e locação de imóveis são uma dedução padrão líquida para despesas equivalentes a 20% da renda total. As despesas comerciais razoáveis incorridas na obtenção de receita de uma empresa são dedutíveis. A renda do aluguel também está sujeita a dedução (de acordo com o valor mensal recebido). Para vendas de propriedades, o custo original da propriedade e as despesas razoáveis incorridas são dedutíveis do lucro da venda para determinar o lucro tributável.
Certas deduções específicas também se aplicam, incluindo: educação infantil (1.000 por criança ao mês); educação continuada (400 ao mês ou 3.600 por ano, dependendo do tipo de educação continuada qualificada); juros hipotecários (1.000 ao mês); despesa de aluguel (800, 1.100 ou 1.500 ao mês, dependendo do local); atendimento a idosos (até 2.000 ao mês, dependendo do status do contribuinte); despesa médica principal (parcela autopaga qualificada acima de 15.000 e limitada a 80.000 por ano para cada indivíduo elegível).
As contribuições de caridade para organizações domésticas sem fins lucrativos qualificadas são dedutíveis em até 30% da renda tributável.
As perdas de negócios de propriedade privada e empresa de propriedade exclusiva podem ser transportadas por cinco anos.
Ao calcular a renda tributável do emprego para não residentes, a lei do IIT permite apenas a dedução básica padrão de 5.000 renminbis por mês
Alguma observação sobre este conteúdo? Fale conosco.
© eexpand, todos os direitos de reprodução reservados.
Últimas atualizações em Abril 2024