China flag China: Ambiente de negócios

Taxas de impostos na China

As alíquotas de tributação

Os impostos sobre o consumo

Natureza do imposto
Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e Imposto sobre o consumo
Taxa padrão
A taxa normal é de 13%, mas pode variar de acordo com o estatuto do contribuinte, o tipo de produto e de serviço e o tipo de setor.
Taxa reduzida
Bens e serviços tributáveis a 3% incluem: certos mercadorias usadas são tributáveis; mercadorias em consignação vendidas por agências de consignação; certos produtos vendidos por penhoristas; itens isentos de impostos específicos vendidos em lojas isentas de impostos; certa eletricidade produzida por empresas qualificadas de geração hidrelétrica; alguns materiais de construção; certos produtos biológicos; água da torneira (a taxa se aplica se o contribuinte escolher um método de cálculo simplificado sem recuperação do imposto de entrada); alguns produtos de cimento concreto vendidos pelos contribuintes do IVA em geral; serviços de educação não acadêmica; receita de juros de empréstimos agrícolas fornecidos pelo Banco de Desenvolvimento Agrícola da China e suas afiliadas; certos medicamentos para doenças raras (medicamentos órfãos).

Bens e serviços tributáveis a 5% incluem serviço de despacho de mão de obra e serviço de terceirização de recursos humanos.

Bens e serviços tributáveis a 6% incluem: P&D e serviços de tecnologia; serviços de informação e tecnologia; serviços cultutrais e criativos; serviços de apoio logístico; serviços de autenticação e consultoria; serviços de rádio, cinema e televisão; serviços de suporte comercial; outros serviços modernos; serviços de telecomunicações de valor agregado; serviços de empréstimos; serviços financeiros diretos; serviços de seguros; negociação de produtos financeiros; serviços culturais e esportivos; serviços médicos e de educação; serviços de turismo e entretenimento; serviços de restauração e alojamento; serviços diários; outros serviços de estilo de vida; vendas de ativos intangíveis.

Bens e serviços tributáveis a 9% incluem: produtos agrícolas (incluindo grãos); água da torneira; aquecimento; gás liquefeito de petróleo; gás natural; óleo vegetal comestível; ar condicionado; água quente; gás de carvão; produtos de carvão para uso doméstico; sal de qualidade alimentar; maquinário de fazenda; forragens, pesticidas; filme agrícola; fertilizantes; gás metano; éter dimetil; livros; jornais; revistas; produtos audiovisuais; serviços de transporte; serviços postais; serviços básicos de telecomunicações; serviços de construção; vendas de imóveis adquiridos ou desenvolvidos após 1 de maio de 2016; locação de propriedades imóveis.

Os bens e serviços com classificação zero (isentos de crédito) incluem: exportação de bens (excluindo exportações proibidas ou restritas) e serviços prestados por entidades ou indivíduos domésticos a entidades estrangeiras e consumidos inteiramente fora do país, incluindo: serviços de transporte internacional, incluindo serviços de transporte para Hong Kong, Macau e Taiwan; serviços de transporte espacial; serviços de pesquisa e desenvolvimento; serviços contratuais de desempenho energético; serviços de design; serviços de produção e distribuição de programas de rádio, cinema e televisão (obras); serviços de software; serviço de projeto e teste de circuitos; serviços de sistemas de informação; serviços de gestão de processos de negócios; serviços de terceirização naval, incluindo terceirização de tecnologia da informação (ITO), terceirização de processos de negócios (BPO) e terceirização de processos de conhecimento (KPO); transferência de tecnologia.

Os contribuintes que fornecem itens qualificados para redução do IVA devem registrar essas vendas separadamente. Caso contrário, nenhuma redução será aplicada.

Outros impostos sobre o consumo
Um imposto sobre o consumo se aplica a determinados bens classificados como produtos não-essenciais, de luxo ou produtos demasiado onerosos em recursos (como álcool, cosméticos, óleo combustível, joias, motocicletas, veículos motorizados, gasolina, iates, produtos para golfe, relógios de luxo, pauzinhos de madeira descartáveis, tabaco e certos produtos de celulose e de revestimento) e que afetam empresas envolvidas na produção ou importação desses produtos. A taxa é calculada com base no valor de venda desses produtores, no volume de vendas ou uma combinação de ambos. Exportações estão isentas.

Um imposto sobre o tabaco é cobrado na compra de folhas de tabaco no território nacional, à taxa de 20% sobre o valor de compra.

O imposto sobre o selo pode ser cobrado sobre documentos legais específicos (as taxas variam entre  0,0005% a 0,1%).

A China cobra um imposto de aquisição de veículos automotores na compra e importação de carros, motocicletas, bondes, reboques, carrinhos e certos tipos de caminhões. A taxa é igual a 10% da contraprestação tributável. Um imposto sobre veículos e embarcações também é cobrado em valores fixos de acordo com o peso.

Um imposto de tonelagem de embarcação é cobrado de qualquer embarcação do exterior que entre no território da China, é calculada de acordo com a tonelagem multiplicada pela taxa de imposto aplicável que é determinada com base na tonelagem líquida e no prazo da licença de tonelagem.

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Os impostos sobre as empresas

Imposto sobre as empresas
25%
A alíquota tributária para as empresas estrangeiras
Uma empresa residente não tributária que não tem um estabelecimento ou sede na China é tributada apenas sobre sua renda de origem na China. Uma empresa residente não tributária com um estabelecimento ou sede na China pagará impostos sobre a receita comercial obtida por esse local sediado na China, bem como sobre a renda proveniente de fora do país que esteja efetivamente conectada a esse estabelecimento ou local.
A tributação sobre os ganhos de capital
Não existe imposto separado para ganhos de capital. O ganho de capital (e perdas) das empresas é, geralmente, combinado com outros resultados operacionais e tributado à taxa de renda corporativa (25%).

A venda de imóveis e os custos de desenvolvimento líquidos estão sujeitos ao imposto de valorização da terra que aplica taxas de 30 a 60%, dependendo da porcentagem de ganhos realizados.
As deduções e os créditos fiscais
Geralmente, todas as despesas documentadas, os custos e as perdas na geração de lucros tributáveis são dedutíveis até a um certo limite, como as despesas de entretenimento (60% dedutíveis até 0,5% da renda), de publicidade (até 15% da renda, podendo ser de 30% em alguns casos) e doações (até 12% da renda total; porém as doações para redução da pobreza em certas áreas podem ser deduzidas por completo - doações feitas por organizações de caridade ou governamentais para conter a epidemia do COVID-19 são totalmente dedutíveis para fins de CIT ). Não são dedutíveis, entre outros, os dividendos, as comissões de gestão, o Imposto de Renda das Empresas (EIT) pago e as sobretaxas por pagamento atrasado de impostos.

Uma dedução é permitida para amortização de ativos intangíveis, como, mas não limitado, patentes, marcas registradas, direitos autorais e direitos de uso da terra. Normalmente, ativos intangíveis devem ser amortizados sobre um período inferior a 10 anos. As despesas organizacionais e de startups são completamente dedutíveis no primeiro ano de operação. Os empréstimos, em geral, são dedutíveis (sujeitos a algumas condições). 200% das despesas salariais pagas aos funcionários portadores de deficiência são dedutíveis.

Normalmente, os prejuízos fiscais podem ser transportados por um período máximo de cinco anos a partir do ano subseqüente ao ano em que a perda foi incorrida, enquanto a recuperação de perdas não é permitida.

É ainda concedido tratamento fiscal preferencial sob a forma de incentivos a novas empresas de alta tecnologia (HNTE), a empresas em zonas econômicas especiais (SEZ) e empresas em zonas piloto de comércio livre (FTZ). Isenções podem ser aplicadas a agricultura, floresta, pesca, software, infraestrutura e outros desenvolvimentos específicos de ambiente e tecnologia.
Outros impostos sobre as empresas
O imposto sobre imóveis, que é baseado no valor da propriedade ou no aluguel recebido, é avaliado anualmente em terrenos e edifícios usados para fins de negócios ou aluguéis. A taxa é de 1,2% sobre o valor original da construção. Uma redução do imposto de 10% a 30% é oferecida pelos governos locais. Como alternativa, o imposto pode ser avaliado em 12% do valor do aluguel (pode ser reduzido para 4% para aluguwl em propriedade residencial por pessoa física).

O imposto sobre escrituras, normalmente entre 3% a 5%, pode ser cobrado sobre compra, venda, presente ou troca de propriedade dos direitos de uso ou propriedades reais e pago pelo cessionário / titular.

Um imposto de uso da terra urbano e municipal é cobrado dos contribuintes que usam terra na área da cidade, país, município e distrito mineiro. O valor devido depende da área de terras efetivamente ocupadas multiplicada por um valor fixo por metro quadrado, determinado pelas autoridades locais. O mesmo princípio se aplica ao imposto sobre a ocupação de terras aráveis, cobrado a empresas e indivíduos que constroem casas ou realizam construções não agrícolas nessas terras.

A venda de imóveis e os custos líquidos de desenvolvimento (ou direitos de uso da terra) estão sujeitos ao imposto sobre a valorização do solo de 30 a 60% (dependendo da porcentagem de ganho realizado).

Um imposto de selo (de 0,005% a 0,1%) é cobrado sobre certos documentos legais.

O empregador contribui com cerca de 16% da folha de pagamento básica para o plano de aposentadoria administrado pelo Estado, bem como para fundos de seguro médico, maternidade, seguro-desemprego e seguro de acidentes de trabalho (elevando o total a aproximadamente 40% do salário-base mensal, com taxas reais variando em todo o país).

Um imposto urbano sobre construção e manutenção é cobrado sobre o valor do imposto indireto (IVA, imposto sobre consumo), a uma taxa de 7% para áreas urbanas, 5% para áreas municipais e 1% para outras áreas. A mesma base de cálculo é usada para impostos de sobretaxa educacional nacional (3%) e local (2%).

Um imposto de aquisição de veículos automotores é cobrado em 10% da contraprestação em automóveis, bondes, reboques e motocicletas. Também se aplica um imposto sobre veículos e embarcações (geralmente em valores fixos).

Empresas e indivíduos que operam negócios de entretenimento e publicidade estão sujeitos a uma taxa de desenvolvimento de negócios culturais de 3% sobre a receita relevante.

As autoridades locais cobram um imposto sobre explorações de recursos naturais, incluindo petróleo bruto, gás natural, carvão, sal, metais metálicos brutos e metais não metálicos, água mineral, gás carbônico e água (em 10 províncias). Esse imposto é aplicado com base na rotatividade de vendas ou na tonelagem / volume.

Um imposto de proteção ambiental (EPT) é cobrado das empresas que descarregam diretamente poluentes tributáveis no território chinês. É calculado com base no volume de poluentes descarregados multiplicado por um coeficiente EPT específico.

Para mais informações visite o site da Administração Tributária Estatal.

Outros recursos úteis
Administração Estatal de Tributação da RPC
Consulte o site Doing Business, para obter um resumo dos impostos e das cotizações obrigatórias (em inglês).

Comparação internacional da tributação sobre as empresas

  China East Asia & Pacific Estados Unidos Alemanha
Número de pagamento de taxas por ano 7,0 23,4 10,6 9,0
Tempo, em horas, requerido para as formalidades administrativas 138,0 195,1 175,0 218,0
Montante total das taxas em % dos lucros 59,2 33,8 36,6 48,8

Fonte: Doing Business, Últimos dados disponíveis.

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Os impostos sobre as rendas das pessoas

Taxa padrão

Rendas de salários e vencimentos Taxas progressivas
Receita tributável anual (após dedução da dedução básica padrão, deduções específicas, deduções adicionais específicas e outras deduções permitidas)
De 0 a 36.000 yuans 3%
De 36.000 a 144.000 yuans 10%
De 144.000 a 300.000 yuans 20%
De 300.000 a 420.000 yuans 25%
De 420.000 a 660.000 yuans 30%
De 660.000 a 960.000 yuans 35%
Mais de 960.001 yuans 45%
Rendas de empresas privadas Taxas progressivas (renda tributável = receita total - custos - despesas - perdas)
0 - 30.000 yuans 5%
De 30.000 a 90.000 yuans 10%
De 90.000 a 300.000 yuans 20%
De 300.000 a 500.000 yuans 30%
Mais de 500.001 yuans 35%
Não residente (renda do emprego, remuneração por serviços trabalhistas, remuneração do autor, royalties - calculados por cada categoria em uma base mensal ou de transação) Taxa progressiva (3 a 45%)
De  0 a 3.000 yuans 3%
De 3.000 a 12.000 yuans 10%
De 12.000 a 25.000 yuans 20%
De 25.000 a 35.000 yuans 25%
De 35.000 a 55.000 yuans 30%
De 55.000 a 80.000 yuans 35%
Mais de 80.001 yuans 40%
Receitas acessórias, receitas de aluguel, juros, dividendos e ganhos de capital. Taxa fixa de 20%
As deduções e os créditos fiscais
Deduções e subsídios estão disponíveis, dependendo da categoria da renda. Para salários semestrais e salários anuais recebidos na China, os contribuíntes individuais também recebem uma dedução mensal de 5.000 yuans.

As contribuíções básicas pessoais são dedutíveis, o que inclui pagamentos para fundos de habitação e certos seguros médicos, pensão e pagamentos para seguro desemprego. Os redimentos tributáveis de serviços pessoais, royalties, remuneração de manuscritos e locação de imóveis são uma dedução padrão líquida para despesas equivalentes a 20% da renda total. As despesas comerciais razoáveis incorridas na obtenção de receita de uma empresa são dedutíveis. A renda do aluguel também está sujeita a dedução (de acordo com o valor mensal recebido). Para vendas de propriedades, o custo original da propriedade e as despesas razoáveis incorridas são dedutíveis do lucro da venda para determinar o lucro tributável.

Certas deduções específicas também se aplicam, incluindo: educação infantil (1.000 por criança ao mês); educação continuada (400 ao mês ou 3.600 por ano, dependendo do tipo de educação continuada qualificada); juros hipotecários (1.000 ao mês); despesa de aluguel (800, 1.100 ou 1.500 ao mês, dependendo do local); atendimento a idosos (até 2.000 ao mês, dependendo do status do contribuinte); despesa médica principal (parcela autopaga qualificada acima de 15.000 e limitada a 80.000 por ano para cada indivíduo elegível).

As contribuições de caridade para organizações domésticas sem fins lucrativos qualificadas são dedutíveis em até 30% da renda tributável.
As perdas de negócios de propriedade privada e empresa de propriedade exclusiva podem ser transportadas por cinco anos.

Os regimes especiais relativos aos expatriados
Os residentes estão sujeitos ao imposto de renda individual sobre sua renda mundial. Geralmente, os não residentes são tributados apenas sobre a renda proveniente da China.
Para as taxas aplicadas sobre a renda de não residentes derivada de emprego, remuneração por serviços trabalhistas, remuneração do autor, royalties, veja a tabela acima.

Certas categorias de renda são consideradas renda de origem chinesa, independentemente de os pagamentos serem feitos na China ou não, incluindo:

  •   Renda derivada de emprego ou serviços de mão de obra contratada realizados no território da China;
  •   Renda de aluguel em relação a bens usados ​​no território da China;
  •   Rendimentos derivados da transferência de imóveis localizados na China ou de outras transações de transferência de propriedades incorridas no território da China;
  •   Renda obtida com a concessão de várias franquias para uso no território da China;
  •   Juros e dividendos pagos por empresas, companhias, outras organizações ou indivíduos residentes no território da China.

Ao calcular a renda tributável do emprego para não residentes, a lei do IIT permite apenas a dedução básica padrão de 5.000 renminbis por mês

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As convenções para a não incidência de não dupla tributação

Os países com os quais foram assinadas convenções para a não incidência de dupla tributação
Tratados fiscais internacionais assinados com a China.
As deduções na fonte
As taxas de retenção na fonte são de 10% para dividendos, juros e royalties pagos para empresas não-residentes. Para pessoas residentes e não residentes, a taxa é de 20%. Um IVA de 6% é aplicado a juros e royalties (que pode ser dispensado no caso de royalties pagos por transferência de tecnologia).

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