Estrutura e oportunidades de investimento na China

Os procedimentos relativos ao investimento estrangeiro

Liberdade de estabelecimento: Varia de acordo com o setor. É necessário submeter o "plano de negócios" para autorização prévia do estabelecimento.
A regulamentação relativa às tomadas de participação: A aquisição de uma participação majoritária no capital de uma empresa local é autorizada na China em função dos setores.
As obrigações de declaração: A Agência de Promoção dos Investimentos Estrangeiros (site em inglês) no país fornece informação sobre as autorizações necessárias para a implantação. Todas as propostas de projetos de investimento estrangeiro na China devem ser submetidas à "verificação" e aprovação da Comissão Nacional do Desenvolvimento e da Reforma da (NDRC) ou das Comissões do Desenvolvimento e da Reforma provinciais ou locais, dependendo do setor e do valor do investimento.
Demanda de autorização específica: Todos os projetos precisam de submeter um plano de negócios, sujeito à aprovação das autoridades competentes. Os projetos de investimento “greenfield” carecem de autorização do Ministério de Proteção Ambiental e do Ministério dos Recursos Fundiários. O governo chinês mantém o "controle absoluto" sobre setores como aviação, carvão, defesa, energia elétrica e rede pública, petróleo e petroquímica, transporte marítimo e telecomunicações; e um "controle relativo" sobre indústria automotiva, química, construção, exploração e design, informação eletrônica, fabricação de material, ferro e aço, metais não ferrosos, e ciência e tecnologia.

Oportunidades de investimento

As agências de ajuda ao investimento
Propostas, projetos e contratos públicos: Tender Tiger, Licitações na China
Tenders info: Facilitador Global de Compras, Licitações na China
DgMarket, Licitações no mundo
Outras fontes úteis: Conselho chinês para a promoção de investimentos internacionais (em chinês)

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