China: Ambiente de negócios
Tipos de direitos e textos legais | Período de validade da proteção | Os acordos assinados |
Patentes Lei de Patentes de 1992 |
proteção por 20 anos (não renovável) |
O Tratado de cooperação em termos de patentes (PCT) |
Marcas Lei de Marcas |
10 anos. Renovável indefinidamente |
Tratado sobre o direito das marcas Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao registro internacional de marcas |
Design Lei de Patentes |
10 anos | |
Direitos de reprodução Lei de Copyright |
Durante a vida do autor e por 50 anos após a sua morte |
Convenção de Berna para a proteção das obras literárias e artísticas Convenção para a proteção dos produtores de fonogramas contra a reprodução não autorizada dos seus fonogramas Convenção de Roma para a proteção de artistas, intérpretes ou executantes dos produtores de fonogramas e dos organismos de radiodifusão Tratado da OMPI sobre os direito autorais Tratado da OMPI sobre as interpretações e reproduções e os fonogramas (WPPT) |
Modelos industriais Lei de Patentes |
10 anos |
Alguma observação sobre este conteúdo? Fale conosco.
© eexpand, todos os direitos de reprodução reservados.
Últimas atualizações em Abril 2024