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A propriedade intelectual na China

A propriedade intelectual

Órgãos nacionais competentes
Escritório de Estado da Propriedade Intelectual (SIPO)
Escritório de Marcas (SAIC)
Órgãos regionais competentes
Grupo de especialistas em direito da propriedade intelectual (IPEG)
Os acordos internacionais
Membro da OMPI (Organização Mundial de Proteção Intelectual)
Signatário da Convenção de Paris sobre a proteção da propriedade intelectual
Signatário dos ADPIC - Aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio
 

A legislação nacional e os acordos internacionais

 
Tipos de direitos e textos legais Período de validade da proteção Os acordos assinados
Patentes
 
Lei de Patentes de 1992
proteção por 20 anos (não renovável) O Tratado de cooperação em termos de patentes (PCT)
Marcas
 
Lei de Marcas
10 anos. Renovável indefinidamente Tratado sobre o direito das marcas
Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao registro internacional de marcas
Design
 
Lei de Patentes
10 anos  
Direitos de reprodução
 
Lei de Copyright
Durante a vida do autor e por 50 anos após a sua morte Convenção de Berna para a proteção das obras literárias e artísticas
Convenção para a proteção dos produtores de fonogramas contra a reprodução não autorizada dos seus fonogramas
Convenção de Roma para a proteção de artistas, intérpretes ou executantes dos produtores de fonogramas e dos organismos de radiodifusão
Tratado da OMPI sobre os direito autorais
Tratado da OMPI sobre as interpretações e reproduções e os fonogramas (WPPT)
Modelos industriais
 
Lei de Patentes
10 anos  

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Últimas atualizações em Abril 2024