As condições de trabalho no Brasil

A população ativa em números

As condições de trabalho

A jornada de trabalho regulamentar

44 horas
Embora o padrão em empresas brasileiras e estrangeiras seja de 5 dias de 8 horas de trabalho semanal.

A idade para aposentadoria

No setor público, a idade mínima para a aposentadoria é de 55 anos para as mulheres e de 60 para os homens. No setor privado, basta ter contribuído durante 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres para o regime de aposentadoria. Se o número de anos de contribuição for inferior a estes números, mas superior a 15 anos, também é possível se aposentar aos 65 anos para os homens e aos 60 para as mulheres. Na ausência destas condições existe uma pensão de aposentadoria mínima acessível para todos a partir dos 65 anos.

Os contratos de trabalho

As disposições legais regem os contratos de trabalho e as convenções coletivas, já a negociação individual as complementam.
O formalismo do contrato de trabalho e as restrições para demissões são rígidos, enquanto que as condições de contratação são bastante flexíveis.
Os dois tipos de contratos mais usados são os de duração determinada e indeterminada. Uma variante do contrato de duração determinada é um contrado sem relação hierárquica para a realização de uma tarefa específica.

Leis trabalhistas

Consulte o site Doing Business, para conhecer as regulamentações de trabalho que se aplicam às empresas. (em inglês)

O custo do trabalho

Salário mínimo

BRL 788 por mês (fonte: OIT, 2015, últimos dados disponíveis). De acordo com os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o salário mínimo é de BRL 954 por mês desde 1 de janeiro de 2018.
NB: o salário mínimo varia de acordo com os Estados.

Salário médio

O salário médio bruto mensal: BRL 2.219 (fonte: OIT, 2017, últimos dados disponíveis);

As cotizações sociais

As contribuições sociais pagas pelo empregador: 26,8% -28,8% do salário bruto mensal, sem limite máximo, incluindo as contribuições para a seguridade social (20% ou 1-2% da renda bruta da empresa no âmbito do Plano Brasil Maior), as contribuições para a assistência social (1-3%, dependendo do nível de risco da atividade) e as contribuições adicionais para o “Sistema S” (aproximadamente 5,8%).

Os trabalhadores por conta própria contribuem com 20% do salário base, com um limite máximo de 932,75 reais.
As contribuições sociais pagas pelo empregado: Retenção na fonte de 8% a 11% do salário mensal, com um limite máximo de 513,01 reais.

Os parceiros sociais

O diálogo social e as parcerias sociais

Os sindicatos, principalmente nos setores metalúrgico e bancário, são geralmente bem organizados e defendem firmemente os salários e as condições de trabalho. Os sindicatos de diversos setores participam de negociações coletivas relativas a toda a indústria, mandatadas pelo Governo Federal. As greves ocorrem periodicamente, particularmente entre os sindicatos do setor público.
O código do trabalho proíbe a multiplicidade de sindicatos para um único setor e em cada região. Embora a lei não tenha criado um órgão de representação central dos sindicatos, 4 grupos tentam preencher esse campo, sem legitimidade. São eles: a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), e a Força Sindical (FS). Certos setores industriais e de mineração possuem sindicatos poderosos, de onde veio o antigo presidente Lula. No entanto, os sindicatos são praticamente ausentes nas zonas rurais, onde ainda reinam os grandes proprietários de terras.

Os sindicatos

Central Única dos Trabalhadores
CGT Brasil
Força sindical

O imposto sindical

O Ministério do Trabalho estima que existem 15.000 sindicatos no Brasil, mas estes números são considerados inexatos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), os sindicatos representam cerca de 19% da mão de obra oficial.
A contribuição sindical é obrigatória para todos os empregados do setor formal, fixada na renda de um dia de trabalho por ano.

Órgãos de regulamentação trabalhista