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Taxas de impostos na Argentina

As alíquotas de tributação

Os impostos sobre o consumo

Natureza do imposto
Imposto sobre Valor Agregado (IVA) - Impuesto al valor agregado (IVA), em espanhol.
Taxa padrão
A taxa geral do IVA é de 21% sobre o montante líquido das transações, mas certos serviços públicos, como os fornecimentos de energia elétrica, de água, o tratamento de esgoto ou as filiais de empresas de telecomunicações estão sujeitos a uma taxa de 27%.

Taxa reduzida
Aplica-se uma taxa reduzida de IVA de 10,5% aos juros e comissões sobre empréstimos concedidos pelos bancos; venda, preparação, fabricação ou construção e importação final de certos bens de capital; transporte de passageiros de longa distância (mais de 100 km); venda ou importação de jornais e revistas; construção de moradias; fornecimento de publicidade e publicidade (aplicam-se condições); certos serviços médicos, etc.

As exportações de bens e serviços são tratadas como transações com classificação zero, com o IVA suportado que pode ser usado como crédito contra o IVA compensado ou reembolsado de acordo com um procedimento especial.

Outros impostos sobre o consumo
Os direitos de importação variam entre 0% e 35%. Os impostos especiais de consumo aplicam-se a tabaco, vinhos, refrigerantes, bebidas alcoólicas, gasolina, lubrificantes, prêmios de seguros, pneus de automóveis, serviços de telefonia móvel, perfumes, joias e pedras preciosas. Apartir de 1º de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2021, uma taxa de 17% será aplicadas a alguns produtos eletrônicos.

Os direitos de exportação incidem sobre bens e serviços com alíquotas gerais de 5% para produtos manufaturados e serviços, 8% para hidrocarbonetos e produtos de mineração, 15% para produtos do agronegócio e 33% para soja. Além disso, um imposto de solidariedade de 30% se aplica a todas as compras de moeda estrangeira por indivíduos argentinos para fins de investimento, ou por empresas e indivíduos para pagamento de despesas estrangeiras.

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Os impostos sobre as empresas

Imposto sobre as empresas
30%
25% (de anos fiscais que comecem no ou depois do dia 1º de janeiro de 2021)
A alíquota tributária para as empresas estrangeiras
As empresas estrangeiras estão submetidas aos mesmos impostos que as empresas locais. As empresas estrangeiras são taxadas somente sobre a renda de origem argentina.
A renda de origem argentina (por exemplo, royalties, juros) recebida por entidades estrangeiras está sujeita à retenção na fonte na íntegra.
A tributação sobre os ganhos de capital
Os ganhos de capital são geralmente incluídos na base de rendimentos tributáveis e são sujeitos ao imposto padrão corporativo. Os ganhos derivados da venda de ações, títulos e outros valores mobiliários são tributados a uma taxa de 30% (que deverá ser reduzido para 25% com os anos fiscais que começarão em ou depois de 2021). Os ganhos obtidos por um não residente com a venda de ações de uma empresa argentina ou outra participação no capital de uma entidade argentina, que não seja negociada publicamente, estão sujeitos a uma taxa efetiva de 13,5% sobre o produto bruto ou, alternativamente, a 15% imposto de renda sobre o ganho líquido se a base de custo do imposto do vendedor puder ser devidamente documentada para fins fiscais argentinos. A venda de títulos corporativos colocados por oferta pública, títulos governamentais e notas emitidas por fundos financeiros geralmente são isentos.
As deduções e os créditos fiscais
São dedutíveis as despesas efetuadas para a obtenção e a preservação de lucro tributável. São igualmente dedutíveis despesas com impostos pagos, depreciação ou amortização, provisões, honorários de diretores, salários e doações até um máximo de 5% do rendimento tributável. Os juros são geralmente dedutíveis desde que tenham incorrido sobre empréstimos contraídos para fins comerciais. As despesas de P&D (para o desenvolvimento de ativos intangíveis) podem ser deduzidas quando incorridas ou amortizadas por um período não superior a cinco anos, o mesmo que para as despesas iniciais. As dívidas incobráveis podem ser deduzidas apenas em casos específicos (como falência) e se a documentação de suporte for fornecida. As despesas de representação são dedutíveis até 1,5% do valor dos salários acumulados durante o exercício.
As perdas operacionais líquidas podem ser transportadas por cinco anos, enquanto as perdas não são permitidas. A amortização do ágio não pode ser deduzida para fins de imposto de lucros.
Todas as deduções estão sujeitas a revisão pelas autoridades fiscais.
Outros impostos sobre as empresas
Um imposto sobre vendas é cobrados a nível jurisdicional, geralmente de 3% a 5% da receita bruta da venda de bens e serviços. Os impostos mais altos podem ser cobrados em certos tipos de serviços em algumas províncias. As atividades industriais geralmente são isentas ou sujeitas a taxas mais baixas (entre 0 a 2%). As jurisdições também cobram um imposto imobiliário, com taxas variando de acordo com a localização e o valor fiscal da propriedade.

O imposto sobre as transações financeiras de 0,6% é cobrado no débito e crédito nas contas correntes; como uma taxa de 1,2% é cobrada em qualquer transação feita no banco sem usar uma conta corrente. 33% dos impostos acima mencionados são creditáveis contra o imposto sobre lucros e imposto de renda nacional mínimo e / ou respectivos adiantamentos fiscais.

Um imposto de selo de 1% é cobrado sobre a execução formal de instrumentos públicos e privados, incluindo contratos, atos notariais e notas promissórias. Algumas taxas especiais de 0,5%, 1,2% 3% e 3,6% são aplicadas em certos casos.

Um imposto anual sobre a riqueza é cobrado sobre as ações ou a participação no capital de empresas locais pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas residentes na Argentina ou no exterior e / ou empresas e / ou qualquer outro tipo de pessoa jurídica residente no exterior. A taxa de imposto é de 0,5% do valor da participação. Esse imposto não se aplica às filiais de empresas estrangeiras na Argentina.

Os empregadores contribuem para o fundo nacional de desemprego, fundo de abonos de família e instituto de serviços sociais para aposentados a uma taxa unificada de 18% (20,4% para empresas voltadas, principalmente, para serviços ou comércio e estão acima do limite das PME); mais 6% para o plano social de assistência médica. Os empregadores argentinos estão isentos de pagar contribuições para a previdência social pelo primeiro 7.003 pesos por mês / funcionário (mais um subsídio adicional de 10.000 pesos para pequenos empregadores com no máximo 25 funcionários). O montante isento aumenta para 17.509 pesos para empregadores nos setores de têxteis, marroquinaria, agroindústria e serviços de saúde.

Um “imposto de renda de emergência” foi adotado como consequência da pandemia da COVID-19. Refere-se a pessoas físicas residentes na Argentina e propriedades não divididas com ativos mundiais avaliados em mais de 200 milhões pesos em 18 de dezembro de 2020, e pessoas físicas não residentes com ativos localizados na Argentina avaliados em mais de 200 milhões pesos nessa data. Aplicam-se alíquotas de 2% a 3,5% aos ativos localizados na Argentina e alíquotas de 3% a 5,25% aos ativos estrangeiros.

Outros recursos úteis
Administração Federal da Receita Pública (AFIP)
Doing Business: Argentina, para obter um resumo dos impostos e das contribuições obrigatórias (em inglês).

Comparação internacional da tributação sobre as empresas

  Argentina Latin America & Caribbean Estados Unidos Alemanha
Número de pagamento de taxas por ano 9,0 28,2 10,6 9,0
Tempo, em horas, requerido para as formalidades administrativas 311,5 327,5 175,0 218,0
Montante total das taxas em % dos lucros 106,3 46,8 36,6 48,8

Fonte: Doing Business, Últimos dados disponíveis.

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Os impostos sobre as rendas das pessoas

Taxa padrão

Imposto de renda de pessoa física Taxa.
0 - 64.532,64 5%
64.532,64 - 129.065,29 pesos 3.226,63 pesos + 9% do excedente.
129.065,29  - 193.597,93 pesos 9.034,57 pesos + 12% do excedente
193.597,93 - 258.130,58 pesos 16.778,49 pesos + 15% do excedente
258.130,58 - 387.195,86 pesos 26.458,39  pesos + 19% do excedente.
387.195,86 - 516.261,14 pesos 50.980,79 pesos + 23% do excedente.
516.261,14 - 774.391,71 pesos 80.665,80 pesos + 27% do excedente
774.391,71  -  1.032.522,30 pesos 150.361,06 pesos + 31%  do excedente
Acima de 1.032.522,30 pesos 230.381,54 + 35% do excedente.
As deduções e os créditos fiscais
Os empregados estão sujeitos à retenção de imposto na fonte, sendo a retenção da responsabilidade do empregador (agente de retenção). As contribuições de previdência social retidas pelo empregador e  as deduções pessoais são dedutíveis da remuneração trabalhista para fins de imposto de renda.

Existem vários tipos de subsídios ou reduções de impostos: 167.678,40 pesos para pessoas que moram na Argentina há pelo menos seis meses durante o ano civil, 156.320,63 pesos para cônjuges,  78.833,08 pesos para cada criança com menos de 18 anos,  804.856,34 pesos para empregados que receberam subsídio de renda, 335.356,79 pesos para trabalhadores autônomos e 419.196,02 para novos profissionais/empreendedores.

Doações para instituições de caridade isentas de impostos são dedutíveis em no máximo 5% do resultado líquido, a mesma taxa é aplicada para contribuíções para planos médicos de terceiros. Outras despesas médicas podem ser dedutíveis em no máximo de 40% de todas as faturas correspondentes ao ano fiscal, desde que a dedução não exceda 5% do lucro líquido. Os seguros de vida adquiridos das companhias de seguros locais e despesas de funeral são dedutíveis até um máximo estabelecido anualmente por autoridades fiscais.

Os indivíduos podem deduzir até 40% de suas despesas de aluguel (até um máximo de 167.678,40 pesos), desde que correspondam à sua residência e não possuam nenhum imóvel.
Hipoteca e todas as outras despesas com juros, pensão alimentícia, educação e puericultura não são dedutíveis.

Os regimes especiais relativos aos expatriados
Não residentes e expatriados são taxados somente sobre a renda de origem argentina.

Os expatriados que trabalham temporaráriamente por até 6 meses no ano - e que obtém renda através das artes visuais, cênicas ou outras profissões - estão sujeitos a uma taxa final de imposto de renda de 24,5% (35% sobre o lucro presumido de 70% da receita bruta) a ser retida pelo pagador local.

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As convenções para a não incidência de não dupla tributação

Os países com os quais foram assinadas convenções para a não incidência de dupla tributação
Lista dos acordos para evitar a dupla tributação assinados pela Argentina.
As deduções na fonte

Taxas de retenção na fonte:

  • Dividendos: 0% empresa residente -  7% pessoa física residente; pessoa jurídica não residente e a pessoa física não residente pelos rendimentos obtidos em exercícios iniciados em ou anteriores a 1 de janeiro de 2021; 13% para rendimentos obtidos em exercícios fiscais iniciados em ou após 2 de janeiro de 2021
  • Juros: 0% para empresa e pessoa física residentes - 15,05% / 35% para empresa e pessoa física não residentes;
  • Royalties: 0% para empresa e pessoa física residente - 21% / 28% / 31,5% para empresa não residente - 12,25% (direitos autorais)/17,5% (filme e televisão, imagem ou som)/ 28% (patente)/ 31,5%  pessoa física não residente.

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