Alemanha: Ambiente de negócios
o governo federal decidiu reduzir temporariamente as taxas de IVA de 19% para 16% (taxa normal) e de 7% para 5% (taxa reduzida) no período entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2020. Além disso, a taxa sobre alimentos (exceto bebidas) prestadas em restaurantes e em outros serviços de buffet foi temporariamente reduzida de 19% para 5% nos serviços prestados entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2020 e para 7% no período até 31 de dezembro de 2022.
As despesas de lançamento e formação são dedutíveis. As dívidas incobráveis incorridas na atividade comercial com partes não relacionadas são dedutíveis se for claro que são irrecuperáveis e todas as tentativas de quitar a dívida fracassaram ou foram abandonadas.
As doações para organizações de caridade que respeitem determinados parâmetros, sejam em dinheiro ou em espécie, são dedutíveis até 20% da renda tributável líquida ou 0,4% da receita total de vendas e ordenados e salários pagos durante o ano.
Os impostos pagos são dedutíveis, exceto o imposto sobre as sociedades, o imposto sobre vendas e o IVA sobre a maioria das desespesas não dedutíveis. Penalidades e multas não são dedutíveis. A dedutibilidade de certos pagamentos de royalties a partes relacionadas tem limitações. Os pagamentos a afiliadas estrangeiras podem ser deduzidos, desde que os valores estejam no "comprimento do braço".
De acordo com um decreto federal, os contribuintes que possuam renda de origem da agricultura, silvicultura, comércio, de trabalho autônomo, aluguel ou arrendamento - e que esperam sofrer perdas devido à pandemia do COVID-19 em 2020, que pode ser transportada até 2019 - podem solicitar uma redução dos pagamentos antecipados de imposto de renda ou corporativo para 2020 (para 0 EUR) e para uma redução retroativa dos pagamentos antecipados de imposto de renda ou corporativo realizados para 2019 com base em uma recuperação de perda única (15% da base tributável dos pagamentos antecipados em 2019). Além disso, foram introduzidas taxas de depreciação aumentadas para os bens móveis adquiridos ou efetuados no período entre 31 de dezembro de 2019 e 1 de janeiro de 2022 até ao fator de 2,5 em comparação com as taxas de depreciação atualmente aplicáveis (até um máximo de 25% ao ano).
Um imposto sobre a propriedade é cobrado pelas autoridades locais a uma taxa de 0,35% sobre o valor da proprierdade, multiplicado pelo coeficiente municipal. Um imposto sobre a transferência de imóveis se aplica a taxas que variam entre 3,5 e 6,5%, inclusive em transferências indiretas da aquisição de pelo menos 95% das ações de empresas proprietárias.
Os empregadores são responsáveis pelas contribuições para a seguridade social, como segue:
- Seguro de pensão: 9,3%
- Seguro de desemprego: 1,2%
- Seguro de saúde: 7,3% (os fundos de saúde podem cobrar um complemento de 1,1% em média)
- Seguro de invalidez: 1,525% (com sobretaxa de 0,25% em alguns casos).
O limite superior do salário mensal varia de acordo com a região.
Alemanha | OECD | Estados Unidos | |
Número de pagamento de taxas por ano | 9,0 | 10,1 | 10,6 |
Tempo, em horas, requerido para as formalidades administrativas | 218,0 | 163,6 | 175,0 |
Montante total das taxas em % dos lucros | 48,8 | 41,6 | 36,6 |
Fonte: Doing Business, Últimos dados disponíveis.
Imposto de renda pessoal | Taxas progressivas de 14% a 45% |
De 0 a 9.744 euros | 0% |
De 9.745 EUR a 57.918 euros | Taxas geometricamente progressivas de 14% a 42% |
De 57,919 a 274.612 euros | 42% |
Acima de 274.612 euros | 45% |
Imposto de Renda Pessoal para contribuintes casados | |
De 0 a 19.488 euros | 0% |
De 19.489 a 115.836 euros | Taxas geometricamente progressivas entre 14% e 42% |
De 115.837 a 549.224 euros | 42% |
Acima de 549.224 euros | 45% |
A Contribuição de Solidariedade é adicionada como uma sobretaxa obrigatória. | 5,5% do montante do imposto sobre a renda. A sobretaxa de solidariedade já não é mais cobrada para os indivíduos que fazem a declaração separadamente e têm uma carga de imposto sobre o rendimento até EUR 16.956; e para os casados que apresentam declaração conjunta com uma carga de imposto sobre o rendimento de até EUR 33.912. |
Imposto para a Igreja (aplicado para membros residentes de certas igrajas alemãs reconhecidas oficialmente) | 8 a 9% aplicável sobre o imposto sobre rendimento anual, varia de acordo com o distrito da residência. |
Imposto de Renda Comercial (incidente sobre as receitas da empresa) |
Para indivíduos e sociedades, aplica-se um valor isento de impostos de 24.500 euros Cada município é responsável pela avaliação final do imposto. |
As despesas reais com cuidados infantis podem ser deduzidas até um máximo de 4.000 euros por ano / criança (para crianças menores de 14 anos ou para crianças deficientes).
São fornecidas deduções para pais e filhos com baixa renda (é necessário prova documental de baixa renda) de até 9.744 euros; e para crianças acima de 18 anos que estão sendo educadas na Alemanha ou em alguns países estrangeiros, disponível até 924 euros por ano. Uma dedução de montante fixo de 36 euros para uma única pessoa ou 72 euros para casais é fornecida sem necessidade de prova.
As perdas não compensadas no ano em que ocorrem podem ser transportadas para o ano anterior até 1.000.000 euros (para 2020 e 2021 este montante equivale a 10.000.000 euros, como resposta à crise COVID-19) ou transportadas indefinidamente.
Não existe um regime de tributação para expatriados na Alemanha. Porém, o país assinou acordos para evitar dupla tributação com muitos países do mundo. Para mais informações, consulte o Ministério das Finanças (em inglês).
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