A propriedade intelectual na Alemanha

A propriedade intelectual

Órgãos nacionais competentes: O organismo responsável pela proteção da propriedade intelectual na Alemanha é o Deutsches Patent- und Markenamt (DPMA).
Órgãos regionais competentes: Para a proteção das patentes: Instituto Europeu de Patentes.
Para a regulação de marcas, desenhos e modelos: Instituto de Harmonização no Mercado Interno.
Os acordos internacionais: Membro da OMPI (Organização Mundial de Proteção Intelectual)
Signatário da Convenção de Paris sobre a proteção da propriedade intelectual
Signatário dos ADPIC - Aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio

Tipos de direitos e textos legais	Período de validade da proteção	Os acordos assinados
Patentes PatAnwO (Patent Anwalts Ordnung) 1966	Período de validade inicial de 3 anos	O Tratado de cooperação em termos de patentes (PCT)
Marcas MarkenG 1995	Período de validade de 10 anos	Tratado sobre o direito das marcas Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao registro internacional de marcas
Design Desenhos e modelos industriais (em inglês)
Direitos de reprodução Direitos de autor (em inglês)	70 anos após a morte do autor.	Convenção de Berna para a proteção das obras literárias e artísticas Convenção para a proteção dos produtores de fonogramas contra a reprodução não autorizada dos seus fonogramas Convenção de Roma para a proteção de artistas, intérpretes ou executantes dos produtores de fonogramas e dos organismos de radiodifusão Tratado da OMPI sobre os direito autorais
Modelos industriais Desenhos e modelos industriais (em inglês)	25 anos

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