Contabilidade e regras contábeis na Alemanha

As regras contábeis

O ano fiscal

O ano fiscal dura 12 meses ou o período para que cada conta seja preparada, se feitas em menor tempo. O período contábil fiscal não pode exceder os 12 meses.

As normas contábeis

As empresas europeias listadas na bolsa de valores devem estabelecer suas contas anuais consolidadas de acordo com as normas IAS/IFRS (em inglês). As PME podem usar os princípios contábeis alemães (requisitos do Código de Comércio Alemão) ou as Normas IFRS tal como adotadas pela UE nas demonstrações financeiras consolidadas.

Órganismos contábeis

DRSC (em inglês)

A estrutura das contas

As sociedades de responsabilidade ilimitada, de responsabilidade parcial (Einzelkaufleute, OHG, KG) e as de resposabilidade limitada (Gmbh e AG) têm a obrigação de fornecer os seguintes documentos contábeis:
- Um balanço (Bilanz) formalizado de acordo com o modelo da 4ª Diretiva Europeia de 1978, depois transposta para o direito alemão em 1985;
- Uma conta de ganhos e perdas (Gewinnund Verlustrechnung).

As sociedades de responsabilidade limitada (Gmbh e AG) devem acrescentar aos dois documentos citados acima:
- Um anexo (Anhang);
- Um relatório anual (Lagebericht).

A Demonstração de fluxos financeiros ou de fluxos de caixa não é obrigatória, exceto para as empresas cotadas em bolsa.

Os contribuintes são requeridos para manter os livros na Alemanha, no entanto a contabilidade eletrônica pode ser transferida para o exterior se a aprovação prévia for obtida pelas autoridades fiscais.

As obrigações de publicação

As obrigações das empresas relativas à publicação de suas contas dependem da sua forma jurídica: pequenas, médias e grandes empresas (definidas coforme o total do balanço, o montante líquido do volume de negócios e o número de pessoas empregadas).

As sociedades de responsabilidade limitada (Gmbh e AG), com exceção das pequenas empresas e dos grupos de empresas, devem publicar as contas anualmente e submetê-las ao controle de um auditor externo. Por outro lado, as sociedades de responsabilidade ilimitada (exceto KGaA) não têm a obrigação de publicar suas contas, nem de submetê-las à auditoria.

Já as grandes e médias empresas (corporações e certas parcerias) devem preparar suas demonstrações financeiras anuais, juntamente com um relatório gerencial, dentro do prazo de três meses a partir do final do exercício. Para as pequenas empresas, esse período é extendido para seis meses e o relatório gerencial não precisa ser realizado. As pequenas empresas são instituíções que não excedem 2 dos 3 critérios a seguir por pelo menos 2 exercícios consecutivos nas datas do balanço: volume de negócios de 12 milhões de euros líquidos, ativos totais de 6 milhões de euros e uma média anual de 50 funcionários. As empress listadas e as que emitiram títulos de dívida como emissores nacionais devem preparar um relatório financeiro semestral que abranja os primeiros seis meses do exercício, para este relatório o prazo de publicação é de até 4 meses a partir do final do exercício. As demonstrações financeiras e o relatório gerencial de grandes e médias empresas precisam ser auditados por um auditor legal antes que possam ser adotados pelo conselho ou pelos acionistas. Todas as empresas, com exceção de certas parceriais, são obrigadas a publicar seus exercícios e relatórios gerenciais sem atrasos após serem apresentados para os acionistas, mas não mais tarde que 12 meses a partir do fim do exercício, enviado-os de forma eletrônica pelo Diário Eletrônico Oficial da União. Já os relatórios financeiros semestrais geralmente devem ser publicados no prazo de 2 meses após ao término do exercício e submetidos para o cadastro de empresa eletrônica. Penalidades são impostas caso os prazos não sejam cumpridos.

Órgãos profissionais

WPK - Wirtschaftsprüferkammer (em inglês) , Câmara dos Auditores
IDW - Institut der Wirtschaftsprüfer (em inglês) , Instituto dos Especialistas Contábeis

A certificação e a auditoria

A preparação das contas anuais deve ser feita até três meses após o fechamento do exercício para as médias e grandes empresas e até seis meses para as pequenas empresas.
Entre em contato com um auditor externo: Price Waterhouse Coopers (em inglês); Ernst & Young (em inglês); KPMG (em inglês); Deloitte (em português).

Informações contábeis